O certificado digital é a identidade eletrônica para pessoas físicas ou jurídicas. Por meio dos certificados, você realiza um processo de assinatura eletrônica, conferindo autoridade e validade a transações, transferências e assinaturas de documentos pela internet.
Ao emitir um certificado digital, o usuário garante a integridade, a autenticidade e a veracidade das informações prestadas, evitando que os dados transmitidos sejam alterados ou mesmo interceptados durante o processo de envio da máquina do remetente para a do destinatário, uma vez que é identificado o autor da mensagem por meio da sua assinatura digital.
Escanear ou imprimir uma assinatura não é um jeito muito eficiente de garantir a autenticidade de documentos, principalmente porque elas podem ser facilmente editáveis em softwares de imagem. Além disso, podem ser interceptadas e adulteradas por terceiros.
A forma mais segura de evitar os problemas é a assinatura digital, um processo eletrônico que faz o uso de mensagens criptografadas. Assim, os documentos são assinados digitalmente e passam por um processo de codificação das informações eletrônicas.
MP 2.200/2001
A emissão dos certificados é atestada legalmente pela MP 2.200/2001 (Medida Provisória 2.200 de 2001), que garante autenticidade jurídica e confere segurança sobre a identidade das assinaturas de documentos eletrônicos.
ICP-Brasil
A ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas) é um conjunto de procedimentos, práticas e técnicas que deve ser implementado pelas entidades governamentais e privadas do Brasil a fim de assegurar a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos digitais, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que usam certificados digitais. A ICP-Brasil também garante a segurança das transações feitas no meio digital.
ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é o órgão vinculado à Casa Civil responsável pelas atribuições da produção e pelo controle das emissões de certificados em todo o território nacional.
Autoridade Certificadora
Uma Autoridade Certificadora (AC) é a organização responsável pela emissão, renovação, revogação e administração dos certificados digitais por ela emitidos. Pode ter natureza pública ou privada.
Essa Autoridade cria e assina digitalmente o certificado digital do usuário, declarando a identidade do titular. Além disso, averigua se o dono detém a chave privada que corresponde à chave pública do certificado emitido.
Autoridade de Registro
Para emitir um certificado digital, a AC deve verificar os documentos físicos de quem está adquirindo o certificado. Essa atividade é transferida para as Autoridades de Registro (ARs), estão espalhadas por todo o Brasil. As ARs funcionam como uma intermediária, que faz a comunicação entre o usuário e a Autoridade Certificadora.
A AR exige a presença do titular do certificado digital para realizar a validação presencial e assinatura do termo de titularidade. Nesse documento, o titular se compromete a zelar pela segurança do certificado.
Nesse momento, é realizada a confirmação da identidade da pessoa que solicitou o certificado digital, seja ela física ou seja ela jurídica. A sua presença garante que a assinatura digital seja dotada de autenticidade.
